Como disposto na Constituição Federal promulgada em 1988, e reafirmado nas demais Declarações e Leis assinadas posteriormente, a Educação é um direito de todos e dever do Estado, bem como da família, de promovê-la e garantir seu acesso e permanência.
A Educação é um direito subjetivo de todo indivíduo independente de sua raça, sexo, religião, classe socioeconômica, etc., sendo que cada um tem o direito de ser respeitado em suas peculiaridades e receber uma educação diferenciada quando houver necessidade.
Um quadro panorâmico do delineamento histórico da Educação nos permite visualizar que desde sua institucionalização, o sistema educacional é utilizado como um campo hegemônico e perpetuação das classes economicamente favorecidas no poder. Dessa forma, o ensino de qualidade sempre foi destinado à alta classe social, restando para os indivíduos de condição econômica desfavorável um ensino voltado para a formação de mão-de-obra qualificada, a profissionalização.
Esse fato nos leva a entender que a Educação como um direito de todos sempre esteve presente nos acordos políticos e leis, entretanto, é de conhecimento de todos que a realidade vivenciada ainda está muito distante da teoria.
Um exemplo disso é o alto índice de analfabetismo existente no país. Em 1991, a taxa de analfabetismo brasileiro de pessoas com mais de 15 anos era de 20,1%, reduzindo para 13,6%, em 2000. Em 2007, a taxa atingiu 9%, o que em números absolutos ainda significam 14,1 milhões de pessoas. Neste quesito, o Brasil possui uma taxa maior do que as apuradas em países como Suriname, Paraguai, Argentina e Chile, entre outros.
Já em 2009, os dados apresentados no Inaf – Indicador de Alfabetismo Funcional - coletados pelo Instituto Paulo Montenegro (do Grupo Ibope) em parceria com a ONG Ação Educativa, mostram que o analfabetismo brasileiro reduziu sua taxa para 7%. O relatório também apresentou que o número de alfabéticos rudimentares, diminuiu para 4% (de 25% para 21%), enquanto as taxas dos alfabéticos de nível básico subiu de 38%, em 2007, para 47%, em 2009. O nível pleno de alfabetização mantém-se em 25%.
Porém, os dados levantados que mais chamam a atenção referem-se às pessoas que frequentaram a escola. De acordo com a pequisa, 54% dos alunos que cursaram até o 5º ano (antiga 4ª série) do ensino fundamental atingiram, no máximo, o grau rudimentar de alfabetismo, ou seja, são capazes apenas de ler textos simples e escrever números usuais. Destes, 10% podem ser considerados analfabetos absolutos mesmo tendo frequentado os bancos escolares pelo período de quatro anos.
Se analisarmos a realidade do segundo ciclo do ensino fundamental, os números são ainda mais assustadores: 15% são considerados plenamente alfabetizados, enquanto 85% estão nos níveis de alfabetização básico e rudimentar. Dos que chegam ao nível médio, apenas 38% podem ser considerados alfabéticos plenos.
E nos iludimos ao pensarmos que o nível de alfabetismo encontrado no ensino superior é pleno. Neste período, apenas 68% dos brasileiros possuem o total domínio da linguagem escrita, oral e matemática.
A partir desses dados podemos perceber que o direito qualitativo e quantitativo ao sistema educacional não é garantido igualmente a todos os indivíduos. Considerando o exemplo acima, podemos perceber que mesmo a garantia de acesso não significa necessariamente garantia de qualidade no ensino desenvolvido.
Nesse aspecto, particularmente acredito que muito disso ocorre pela dificuldade em atender às especificidades de cada educando. Há uma diversidade enorme dentro de nossas numerosas salas de aula. Além dos alunos possuírem estilos e níveis cognitivos diferentes, alguns apresentam problemas neuropsicológicos ou ainda alguma deficiência, sem falar nos alunos que realmente declaram que não querem aprender. Atender cada um de acordo com as suas necessidades, estimulando-os para que ao final do ano letivo todos estejam num mesmo nível de aprendizado, aptos para prosseguir nos estudos, não é uma tarefa fácil para o corpo docente e nos mostra a necessidade de preparação para o trabalho pedagógico em meio a tanta diversidade.
Devemos ressaltar que a função da escola não se restringe apenas a construção do conhecimento, mas vai além, culminando na responsabilidade pela formação de indivíduos com valores éticos, cidadãos críticos, reflexivos, conscientes de seus direitos e deveres.
Paulatinamente as mudanças estão acontecendo em nosso país, mas ainda há muito o que fazer. Muitas medidas dependem de políticas públicas bem elaboradas, contudo, muitas mudanças estão ao nosso alcance.
Considerando que a Educação não é um campo neutro e mudanças econômicas e políticas a afetam diretamente, bem como nossas atitudes e omissões, devemos transformar a educação num campo de luta contra-hegemônica.
Paulo Freire (2005) acredita que a partir do momento que os sujeitos tomam consciência da realidade em que estão inseridos, ficam indignados e buscam possibilidades para saírem da posição de 'seres no mundo' para 'seres com o mundo', de oprimidos para sujeitos de sua própria história.
Como educadores conscientes temos o dever de desmistificar o sistema educacional atual e buscar uma educação libertadora, problematizadora, dialógica, democrática, orgânica, elaborada horizontalmente, que desenvolva a criticidade nos educandos e permita que visualizem a realidade do meio em que estão inseridos. Somente a partir de uma renovação como esta poderemos obter mudanças significativas e alcançar uma educação de qualidade para todos.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 47 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 2005.
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